Análise do princípio da fungibilidade: a exegese do § 7º do art. 273 do CPC
por: Rocha, Glaydstone de Albuquerque, et al.
Publicado em: (2013)
O perigo da irreversibilidade : uma visão do art. 273, § 2º, do CPC à luz de uma tutela jurisdicional efetiva
Trata da tutela antecipada com especial atenção ao artigo do código civil que proíbe sua concessão quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos do provimento. Conclui que o instituo “traz um grau de risco e por isso clama por sensatez, mas não pode ser sinônimo de temor e insegurança”....
| Autor principal: | Assunção, Flávia Roberta Farias da Costa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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