A natureza jurídica da medida prevista no §6° do artigo 273 do Código de Processo Civil
O presente trabalho tem o escopo de analisar o tema da antecipação de tutela, notadamente no que diz respeito à discussão existente na doutrina acerca da natureza jurídica da medida prevista no § 6o do artigo 273 do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei n. 10.444 de 2002. Considerando a su...
Autor principal: | Silva, Bruno Cesar Assis |
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Outros Autores: | Lara, Ludmila Lima |
Tipo de documento: | Monografia |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Escola da Magistratura do Distrito Federal
2022
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Assuntos: | |
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