O aspecto sancionador da tutela antecipatória

Discorre resumidamente sobre a antecipação da tutela, enfatizando os aspectos do direito de defesa, dever de lealdade das partes e a antecipação da tutela como sanção em caso de descumprimento desse dever. Analisa, de forma sucinta, os aspectos processuais da inovação, sem adentrar na problemática p...

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Autor principal: Pinheiro, Joriza Magalhães
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
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