Informação, imagem e princípio da proporcionalidade = Information, image and proportionality principle
“O direito à informação e o direito à imagem são bens protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. São direitos fundamentais pertencentes à pessoa humana. Existem e convivem harmonicamente. Mas, diante de situações concretas, podem entrar em colisão entre si, o que leva à necessidade de proteger...
| Autor principal: | Fachin, Zulmar Antonio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-185282024-09-24 Informação, imagem e princípio da proporcionalidade = Information, image and proportionality principle Fachin, Zulmar Antonio Direito à informação, Brasil Direito à própria imagem, Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Indenização, Brasil Direito de acesso à informação Direito de informação Informação ao público “O direito à informação e o direito à imagem são bens protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. São direitos fundamentais pertencentes à pessoa humana. Existem e convivem harmonicamente. Mas, diante de situações concretas, podem entrar em colisão entre si, o que leva à necessidade de proteger um em sacrifício do outro. Como critério solucionador da colisão de direitos fundamentais, deve-se aplicar o princípio da proporcionalidade: faz-se uma ponderação de valores e protege-se o bem jurídico que, no caso concreto, for mais importante. Mas, ambos os bens - informação e imagem -, permanecem íntegros no sistema jurídico e por este protegidos”. “The right to information and the right to image are rights protected by the Brazilian Juridical Order. They are fundamental rights belonging to the human person: they exist and live together harmoniously. But, due to concrete situations, they can enter in collision amongst themselves, what makes it necessary to protect one in sacrifice to the other. As a solution to the collision of the fundamental rights, the principle of the proportionality should be applied: it is made a consideration of values and the most important right, in the concrete case, is protected. However, both rights - information and image -, remain untouched in the juridical system and protected by it”. 2008-11-18T18:03:31Z 2008-11-20T20:54:46Z 2008-11-18T18:03:31Z 2008-11-20T20:54:46Z 2001 Artigo FACHIN, Zulmar Antonio. Informação, imagem e princípio da proporcionalidade. Unopar científica : ciências jurídicas e empresariais, Londrina, v.2, n. 1, p. 189-195, mar. 2001. Disponível em: <http://www13.unopar.br/unopar/pesquisa/getArtigo.action?arquivo=00000390>. Acesso em: 17 nov. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18528 pt_BR Unopar científica : ciências jurídicas e empresariais |
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“O direito à informação e o direito à imagem são bens protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. São direitos fundamentais pertencentes à pessoa humana. Existem e convivem harmonicamente. Mas, diante de situações concretas, podem entrar em colisão entre si, o que leva à necessidade de proteger um em sacrifício do outro. Como critério solucionador da colisão de direitos fundamentais, deve-se aplicar o princípio da proporcionalidade: faz-se uma ponderação de valores e protege-se o bem jurídico que, no caso concreto, for mais importante. Mas, ambos os bens - informação e imagem -, permanecem íntegros no sistema jurídico e por este protegidos”. |
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