Tutela antecipada em face da fazenda pública

Apresenta as condições para a concessão da tutela antecipada nas ações movidas contra o Poder público ou seus agentes.

Autor principal: Santana, Maria Andréa Valadares de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Tutela antecipada, Brasil
Julgamento (processo civil), Brasil
Princípio da proporcionalidade, Brasil
Processo
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-185352024-09-24 Tutela antecipada em face da fazenda pública Santana, Maria Andréa Valadares de Tutela antecipada, Brasil Julgamento (processo civil), Brasil Princípio da proporcionalidade, Brasil Processo Apresenta as condições para a concessão da tutela antecipada nas ações movidas contra o Poder público ou seus agentes. 2008-09-26T19:16:49Z 2008-11-20T20:55:04Z 2008-09-26T19:16:49Z 2008-11-20T20:55:04Z 2003 Artigo SANTANA, Maria Andréa Valadares de. Tutela antecipada em face da fazenda pública. Revista da Esmese, Aracaju, n. 5, p. 295-318, 2003. Disponível em: <http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 10 jun. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18535 pt_BR Revista da Esmese
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