A cessão de direitos hereditários no novo Código Civil
por: Sarmento Filho, Eduardo Sócrates Castanheira
Publicado em: (2013)
Enriquecimento ilícito e o princípio da Saisine na utilização exclusiva de imóvel da herança por herdeiro
Trata do enriquecimento ilícito em casos de distribuição do espólio entre herdeiros. Trata também da relação entre o princípio saisine (regra pelos quais os bens são transferidos imediatamente aos herdeiros, legítimos ou testamentários) e o enriquecimento ilícito.
| Principais autores: | Silva, Júlio César Ballerini, Siqueira, Flávio Augusto Maretti |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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