A aplicação nacional da doutrina da margem de apreciação: a interpretação criativa dos tribunais brasileiros e os riscos para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The national application of the doctrine of margin of appreciation: the creative interpretation of Brazilian courts and the risks for the Inter-American Human Rights System
DOI: 10.5102/rdi.v20i2.9209
| Autor principal: | Veloso, Paulo Potiara de Alcantara |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro Universitário de Brasília (CEUB)
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1856312024-05-28 A aplicação nacional da doutrina da margem de apreciação: a interpretação criativa dos tribunais brasileiros e os riscos para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The national application of the doctrine of margin of appreciation: the creative interpretation of Brazilian courts and the risks for the Inter-American Human Rights System Veloso, Paulo Potiara de Alcantara Direitos humanos (direito internacional público) Controle de convencionalidade Ordem jurídica interna Ordem jurídica internacional Direito internacional Corte Interamericana de Direitos Humanos Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Sedimentação jurisprudencial Sistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanos Corte interamericana de direitos humanos DOI: 10.5102/rdi.v20i2.9209 Aborda a aplicação da doutrina da margem de apreciação pelo Judiciário brasileiro em relação ao Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, destacando riscos hermenêuticos decorrentes dessa prática. Conclui que tais riscos podem indicar uma perigosa sedimentação jurisprudencial. 2024-03-07T16:48:22Z 2024-03-07T16:48:22Z 2023 Artigo de revista Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 20, n. 2, p. 529-543, ago. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/185631 pt-BR Centro Universitário de Brasília (CEUB) |
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Direitos humanos (direito internacional público) Controle de convencionalidade Ordem jurídica interna Ordem jurídica internacional Direito internacional Corte Interamericana de Direitos Humanos Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Sedimentação jurisprudencial Sistema Interamericano de proteção aos Direitos Humanos Corte interamericana de direitos humanos Veloso, Paulo Potiara de Alcantara A aplicação nacional da doutrina da margem de apreciação: a interpretação criativa dos tribunais brasileiros e os riscos para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos = The national application of the doctrine of margin of appreciation: the creative interpretation of Brazilian courts and the risks for the Inter-American Human Rights System |
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