Tutela inibitória e de remoção do ilícito: efetividade versus dogmatismo
A incapacidade do poder legislativo de garantir a disposição legal adequada a todos os comportamentos humanos não abrangidos pelo conceito teórico da relação jurídica, apesar de impedir a excessiva intervenção do Estado na liberdade individual dos seus sujeitos de direitos, deixou de propiciar aos j...
| Autor principal: | Corsi, Heitor Cavagnolli |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-185702024-09-24 Tutela inibitória e de remoção do ilícito: efetividade versus dogmatismo Corsi, Heitor Cavagnolli Tutela Ilícito Reparação do dano Processo cautelar Processo de conhecimento Ressarcimento do dano A incapacidade do poder legislativo de garantir a disposição legal adequada a todos os comportamentos humanos não abrangidos pelo conceito teórico da relação jurídica, apesar de impedir a excessiva intervenção do Estado na liberdade individual dos seus sujeitos de direitos, deixou de propiciar aos jurisdicionados brasileiros uma tutela preventiva de cognição. O autor expõe a idéia de que devido ao atual perfil desenvolvimentista do Estado brasileiro é necessária a instituição de regras jurídicas de conteúdo preventivo, como medidas sumárias ou de urgência relativas às ações de remoção do ilícito e inibitória, a fim de proporcionar aos cidadãos a proteção imediata de seus direitos. 2008-08-18T16:08:27Z 2008-11-20T20:56:35Z 2008-08-18T16:08:27Z 2008-11-20T20:56:35Z 2008-01 Artigo de revista CORSI, Heitor Cavagnolli. Tutela inibitória e de remoção do ilícito: efetividade versus dogmatismo. Vox Forensis, Espírito Santo do Pinhal, v. 1, n. 1, jan./jun. 2008. Disponível em: <http://www.unipinhal.edu.br/ojs/voxforensis/index.php/Vox_2007/article/view/3/23>. Acesso em: 24 jul. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18570 pt_BR Vox forensis |
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Tutela Ilícito Reparação do dano Processo cautelar Processo de conhecimento Ressarcimento do dano |
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Tutela Ilícito Reparação do dano Processo cautelar Processo de conhecimento Ressarcimento do dano Corsi, Heitor Cavagnolli Tutela inibitória e de remoção do ilícito: efetividade versus dogmatismo |
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A incapacidade do poder legislativo de garantir a disposição legal adequada a todos os comportamentos humanos não abrangidos pelo conceito teórico da relação jurídica, apesar de impedir a excessiva intervenção do Estado na liberdade individual dos seus sujeitos de direitos, deixou de propiciar aos jurisdicionados brasileiros uma tutela preventiva de cognição. O autor expõe a idéia de que devido ao atual perfil desenvolvimentista do Estado brasileiro é necessária a instituição de regras jurídicas de conteúdo preventivo, como medidas sumárias ou de urgência relativas às ações de remoção do ilícito e inibitória, a fim de proporcionar aos cidadãos a proteção imediata de seus direitos. |
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