(In)efetividade dos direitos humanos frente a crise do modelo estatal

A estrutura estatal vem passando por uma desconstrução dos paradigmas que orientaram a organização de sua estrutura institucional. Há uma fragilização dos instrumentos sociais, políticos e jurídicos garantidores de uma ordem social ocasionados por transformações no poder do Estado, nos seus diversos...

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Autor principal: Souto, Raquel Buzatti
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
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Resumo: A estrutura estatal vem passando por uma desconstrução dos paradigmas que orientaram a organização de sua estrutura institucional. Há uma fragilização dos instrumentos sociais, políticos e jurídicos garantidores de uma ordem social ocasionados por transformações no poder do Estado, nos seus diversos setores, destacando no que concerne à promoção e proteção dos direitos humanos. Assim, a sociedade se torna díspar e as instituições protetivas sociais e jurídicas não estão alcançando a funcionalidade e a operatividade necessária para obter um efetivo controle social acarretando o que se chama de uma (in)efetividade dos sistemas normativos e obrigando à busca da adequada proteção a esses direitos.