A prisão civil pelo descumprimento de ordem judicial como medida assecuratória do estado democrático de direito sob a ótica do acesso à justiça e da prestação da tutela jurisdicional efetiva
Analisa a possibilidade de o Estado fazer com que suas decisões sejam cumpridas através da privação da liberdade garantindo maior efetividade ao cumprimento das decisões judiciais. O processo judicial é o instrumento do Poder Judiciário para a efetivação dos direitos fundamentais. A prisão civil apa...
| Autor principal: | Souza, Bruno Preti de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-185722024-09-24 A prisão civil pelo descumprimento de ordem judicial como medida assecuratória do estado democrático de direito sob a ótica do acesso à justiça e da prestação da tutela jurisdicional efetiva Souza, Bruno Preti de Prisão civil, Brasil Inadimplemento, Brasil Decisão judicial, Brasil Acesso à justiça, Brasil Prestação jurisdicional, Brasil Inadimplência Analisa a possibilidade de o Estado fazer com que suas decisões sejam cumpridas através da privação da liberdade garantindo maior efetividade ao cumprimento das decisões judiciais. O processo judicial é o instrumento do Poder Judiciário para a efetivação dos direitos fundamentais. A prisão civil aparece como garantia ao acesso à ordem jurídica justa. O tema é tratado sob a ótica do acesso à justiça e da tutela jurisdicional efetiva à luz da interpretação constitucional. 2008-06-17T13:55:08Z 2008-11-20T20:56:40Z 2008-06-17T13:55:08Z 2008-11-20T20:56:40Z 2007 Artigo de revista SOUZA, Bruno Preti de. A prisão civil pelo descumprimento de ordem judicial como medida assecuratória do estado democrático de direito sob a ótica do acesso à justiça e da prestação da tutela jurisdicional efetiva. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos: Divisão Jurídica, Bauru, SP, v. 41, n. 48, p. 207-236, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/>. Acesso em: 16 jun. 2008. Revista de Direito Privado: RDPriv, v. 9, n. 34, p. 40-66, abr./jun. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18572 Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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Prisão civil, Brasil Inadimplemento, Brasil Decisão judicial, Brasil Acesso à justiça, Brasil Prestação jurisdicional, Brasil Inadimplência Souza, Bruno Preti de A prisão civil pelo descumprimento de ordem judicial como medida assecuratória do estado democrático de direito sob a ótica do acesso à justiça e da prestação da tutela jurisdicional efetiva |
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Analisa a possibilidade de o Estado fazer com que suas decisões sejam cumpridas através da privação da liberdade garantindo maior efetividade ao cumprimento das decisões judiciais. O processo judicial é o instrumento do Poder Judiciário para a efetivação dos direitos fundamentais. A prisão civil aparece como garantia ao acesso à ordem jurídica justa. O tema é tratado sob a ótica do acesso à justiça e da tutela jurisdicional efetiva à luz da interpretação constitucional. |
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