Comissões de conciliação prévia : submissão obrigatória afronta o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional : comentário a acórdão
Trata da compulsoriedade da submissão às comissões de conciliação prévia, a que são obrigados tanto trabalhadores quanto empregadores, antes do acesso à Justiça.
| Autor principal: | Oliva, José Roberto Dantas |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-185782024-09-24 Comissões de conciliação prévia : submissão obrigatória afronta o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional : comentário a acórdão Oliva, José Roberto Dantas Comissão de conciliação prévia, Brasil Jurisprudência trabalhista, Brasil Direito de ação, Brasil Processo trabalhista, Brasil Direito do trabalho, jurisprudência Justiça do trabalho, jurisprudência Trabalho, jurisprudência Direito de demandar Direito operário Direito trabalhista Trata da compulsoriedade da submissão às comissões de conciliação prévia, a que são obrigados tanto trabalhadores quanto empregadores, antes do acesso à Justiça. 2008-10-29T14:18:00Z 2008-11-20T20:56:57Z 2008-10-29T14:18:00Z 2008-11-20T20:56:57Z 2002 Artigo OLIVA, José Roberto Dantas. Comissões de conciliação prévia: submissão obrigatória afronta o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional: comentário a acórdão. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 18, 2002. Disponível em: <http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev18Art05.pdf>. A cesso em: 20 out. 2008 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18578 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região |
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