Comissões de conciliação prévia
por: Sousa, Ricardo César Lima de Carvalho
Publicado em: (2008)
Comissões de conciliação prévia : submissão obrigatória afronta o princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional : comentário a acórdão
Trata da compulsoriedade da submissão às comissões de conciliação prévia, a que são obrigados tanto trabalhadores quanto empregadores, antes do acesso à Justiça.
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Autor principal: | Oliva, José Roberto Dantas |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2008
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Assuntos: | |
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