O judiciário legislador : (sobre sentenças de caráter normativo do poder judiciário brasileiro prolatadas no início do século XXI e o sistema brasileiro de freios e contrapesos, à luz das teorias a respeito da separação dos poderes)
por: Oliveira, Arlindo Fernandes de
Publicado em: (2010)
O princípio da separação de poderes e seu ferimento pelo desvirtuamento das funções de cada órgão
Visa apresentar as mudanças nos papéis exercidos pelos poderes republicanos, apresentar as formas como estes poderes ultrapassam seus limites estabelecidos, e propor soluções a estes problemas. First of all, the present work tries to demonstrate the role changing among republican powers, present the...
| Autor principal: | Abdalla, Alexandre Miguel Rezende |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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