O julgamento de atos de terrorismo pelo Tribunal Penal Internacional
Discorre sobre a criação do Tribunal Penal Internacional, pelo Estatuto de Roma, incluindo os principais acontecimentos que o precederam, apresentando as normas de funcionamento do Tribunal, bem como os crimes de sua competência. Sugerindo a inclusão de outros delitos na previsão do Estatuto como o...
| Principais autores: | Ruiz, Fernanda, Almeida, Daniel Freire e |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Discorre sobre a criação do Tribunal Penal Internacional, pelo Estatuto de Roma, incluindo os principais acontecimentos que o precederam, apresentando as normas de funcionamento do Tribunal, bem como os crimes de sua competência. Sugerindo a inclusão de outros delitos na previsão do Estatuto como o crime de terrorismo. Comenta sobre o desenvolvimento do fenômeno terrorista, suas atuais formas de manifestação, o tratamento penal que recebe em vários países e tratados internacionais, ressaltando a importância da cooperação internacional e de um órgão jurisdicional imparcial no combate ao terrorismo. |
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