O julgamento de atos de terrorismo pelo Tribunal Penal Internacional
Discorre sobre a criação do Tribunal Penal Internacional, pelo Estatuto de Roma, incluindo os principais acontecimentos que o precederam, apresentando as normas de funcionamento do Tribunal, bem como os crimes de sua competência. Sugerindo a inclusão de outros delitos na previsão do Estatuto como o...
| Principais autores: | Ruiz, Fernanda, Almeida, Daniel Freire e |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-186002024-09-24 O julgamento de atos de terrorismo pelo Tribunal Penal Internacional Ruiz, Fernanda Almeida, Daniel Freire e Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998) Direito internacional penal Terrorismo Cooperação internacional Ajuda internacional Assistência internacional Discorre sobre a criação do Tribunal Penal Internacional, pelo Estatuto de Roma, incluindo os principais acontecimentos que o precederam, apresentando as normas de funcionamento do Tribunal, bem como os crimes de sua competência. Sugerindo a inclusão de outros delitos na previsão do Estatuto como o crime de terrorismo. Comenta sobre o desenvolvimento do fenômeno terrorista, suas atuais formas de manifestação, o tratamento penal que recebe em vários países e tratados internacionais, ressaltando a importância da cooperação internacional e de um órgão jurisdicional imparcial no combate ao terrorismo. 2008-09-24T20:44:59Z 2008-11-20T20:57:56Z 2008-09-24T20:44:59Z 2008-11-20T20:57:56Z 2005 Artigo RUIZ, Fernanda; ALMEIDA, Daniel Freire e. O julgamento de atos de terrorismo pelo Tribunal Penal Internacional. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 44, p. 139-156, set./ dez. 2005. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/ripe/ripe_arquivos/ripe44.pdf>. Acesso em: 23 set. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18600 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998) Direito internacional penal Terrorismo Cooperação internacional Ajuda internacional Assistência internacional |
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Discorre sobre a criação do Tribunal Penal Internacional, pelo Estatuto de Roma, incluindo os principais acontecimentos que o precederam, apresentando as normas de funcionamento do Tribunal, bem como os crimes de sua competência. Sugerindo a inclusão de outros delitos na previsão do Estatuto como o crime de terrorismo. Comenta sobre o desenvolvimento do fenômeno terrorista, suas atuais formas de manifestação, o tratamento penal que recebe em vários países e tratados internacionais, ressaltando a importância da cooperação internacional e de um órgão jurisdicional imparcial no combate ao terrorismo. |
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