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  por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
  Publicado em: (13/1)
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  por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
  Publicado em: (13/1)
• Por uma releitura do direito dos povos indígenas: do integracionismo ao interculturalismo = For a reappraisal of indigenous law: from integrationism to interculturalism
  por: Heemann, Thimotie Aragon
  Publicado em: (2018)
• O direito à consulta dos povos indígenas enquanto instrumento efetivador da dignidade da pessoa humana = The right to consult indigenous peoples as an effective instrument of human person’s dignity
  por: Maior, Nicole Rabelo Souto, et al.
  Publicado em: (2020)
• A irrepetibilidade dos valores recebidos de boa-fé, a título de benefício previdenciário: uma abordagem sob a ótica do Direito Administrativo = The right to uniqueness of the amounts received in good faith as social security benefits: an approach from the perspective of Administrative Law
  por: Levin, Eduardo
  Publicado em: (2017)
• O direito fundamental social à prestação previdenciária: a importância do auxílio-reclusão à luz do princípio da vedação ao retrocesso social = The fundamental right to social security pro vision: the aid-seclusion in the perspective of the principle of sealing to the social regression
  por: Paula, Raquel Tavares
  Publicado em: (2017)
• O Direito Constitucional sob o olhar dos caciques da Terra Indígena Mãe Maria (Pará), povo indígena Gavião = Constitutional right under the view of caciques of Mãe Maria Indigenous Land (Pará), Gavião indigenous people
  por: Silva, Messias Furtado da, et al.
  Publicado em: (2020)
• Breves considerações sobre a decadência dos benefícios previdenciários e a superveniência da Lei nº 13.846/2019 = Brief considerations on the forfeiture of social security benefits and the advent of Act 13,846/2019
  por: Demo, Roberto Luis Luchi
  Publicado em: (2020)
• Educação superior intercultural, reconhecimento e redistribuição: o duro caminho dos povos indígenas no Equador = Intercultural higher education, recognition and redistribution: the hard path of indigenous peoples in Ecuador
  por: Cavallazzi, Vanessa Wendhausen, et al.
  Publicado em: (2018)
• A inclusão da pessoa com deficiência pelo direito do trabalho e seus efeitos previdenciários = The inclusion of the persons with disabilities by labor law and its social security effects
  por: Saraiva, Liliane Souza Barbosa
  Publicado em: (2024)