A tutela penal do consumidor sob enfoque dos direitos à saúde e à segurança
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a defesa do consumidor como garantia fundamental, a qual inclui a tutela penal do consumidor. Algumas condutas foram tipificadas na legislação esparsa como sendo crimes, dado o alto grau de ofensividade à pessoa humana. Serão analisadas neste trabalho as es...
| Autor principal: | Cruz, Amanda Rodrigues da |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-186332024-09-24 A tutela penal do consumidor sob enfoque dos direitos à saúde e à segurança Cruz, Amanda Rodrigues da Crime contra as relações de consumo, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Tipo penal, legislação, Brasil Pena, legislação, Brasil Relação de consumo, Brasil Direito à saúde, Brasil Crime contra o consumidor Defesa do consumidor Direitos do consumidor Proteção ao consumidor Pena (direito penal) A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a defesa do consumidor como garantia fundamental, a qual inclui a tutela penal do consumidor. Algumas condutas foram tipificadas na legislação esparsa como sendo crimes, dado o alto grau de ofensividade à pessoa humana. Serão analisadas neste trabalho as espécies delituosas que mais ofendem o direito à saúde e segurança do consumidor, nas esferas individual e coletiva. Assim, o legislador reservou também ao braço armado do Estado a salvaguarda dos direitos do consumidor, especialmente no que diz respeito à saúde e segurança. Estes direitos devem ser seguramente resguardados. A proteção efetiva da incolumidade física do consumidor, bem como formas de previnir e reprimir estes delitos serão desenvolvidos neste trabalho, além de serem apresentadas situações fáticas envolvendo o tema. 2008-08-25T20:17:10Z 2008-11-20T20:59:17Z 2008-08-25T20:17:10Z 2008-11-20T20:59:17Z 2007-11 Artigo CRUZ, Amanda Rodrigues da. A tutela penal do consumidor sob enfoque dos direitos à saúde e à segurança. Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 2, n. 3, nov. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18633>. Acesso em: 20 ago. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18633 pt_BR Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
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A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a defesa do consumidor como garantia fundamental, a qual inclui a tutela penal do consumidor. Algumas condutas foram tipificadas na legislação esparsa como sendo crimes, dado o alto grau de ofensividade à pessoa humana. Serão analisadas neste trabalho as espécies delituosas que mais ofendem o direito à saúde e segurança do consumidor, nas esferas individual e coletiva. Assim, o legislador reservou também ao braço armado do Estado a salvaguarda dos direitos do consumidor, especialmente no que diz respeito à saúde e segurança. Estes direitos devem ser seguramente resguardados. A proteção efetiva da incolumidade física do consumidor, bem como formas de previnir e reprimir estes delitos serão desenvolvidos neste trabalho, além de serem apresentadas situações fáticas envolvendo o tema. |
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