O acordo de não persecução penal nos crimes raciais = The non-prosecution agreement in racial crimes
| Autor principal: | Melo, Heloisa Silva de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP)
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1864332024-05-28 O acordo de não persecução penal nos crimes raciais = The non-prosecution agreement in racial crimes Melo, Heloisa Silva de Persecução penal Ação penal Pena alternativa Racismo, aspectos jurídicos Antirracismo, aspectos jurídicos Discriminação racial, aspectos jurídicos Resolução de conflitos Perseguição penal Ação criminal Ação judiciária penal Ação processual penal Substitutivo penal Conflito de raças Conflito social Questão racial Discriminação étnica Igualdade racial Preconceito racial Solução de conflitos 2024-03-25T17:38:48Z 2024-03-25T17:38:48Z 2023 Artigo de revista Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 15, n. 2, p. 77-93, jul./dez. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186433 pt-BR Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) |
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