Efeitos da aposentadoria espontânea no contrato de trabalho
por: Ramalho, Nelson Sá Gomes
Publicado em: (2009)
A inconstitucionalidade do recolhimento do FGTS nas hipóteses de contratações irregulares de empregados públicos
Estudo sobre a inconstitucionalidade de recolhimento de FGTS nas hipóteses de contratação pelo Poder Público sem a observância da prévia aprovação em certame público de provas ou de provas e títulos.
| Autor principal: | Chaves, Luciano Athayde |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|