O papel do juiz na efetivação dos direitos humanos
Detalha duas proposições acerca do tema: a primeira é de que o sistema de direitos humanos está situado no ápice do ordenamento jurídico; e a segunda é que para a correta aplicação desse sistema ao caso em julgamento, o juíz deve levar em consideração a diferente natureza das normas que o compõem....
| Autor principal: | Comparato, Fábio Konder |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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