A efetivação horizontal dos direitos humanos : o cidadão e as ONG’s, e não somente o Estado, como agentes sociais atuantes na efetivação dos direitos da criança e do adolescente
por: Trein, Aline, et al.
Publicado em: (2012)
O papel do juiz na efetivação dos direitos humanos
Detalha duas proposições acerca do tema: a primeira é de que o sistema de direitos humanos está situado no ápice do ordenamento jurídico; e a segunda é que para a correta aplicação desse sistema ao caso em julgamento, o juíz deve levar em consideração a diferente natureza das normas que o compõem....
| Autor principal: | Comparato, Fábio Konder |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|