O princípio da proibição do retrocesso social e sustentabilidade dos direitos sociais: análise da doutrina e da jurisprudência do tribunal constitucional português = The principle of the retrocession of social rights and the sustainability of social rights: an analysis of the legal doctrine and of the portuguese constitutional court
| Principais autores: | Paiano, Biltis Diniz, Carvalho, Harley Sousa de |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP)
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1869182024-05-28 O princípio da proibição do retrocesso social e sustentabilidade dos direitos sociais: análise da doutrina e da jurisprudência do tribunal constitucional português = The principle of the retrocession of social rights and the sustainability of social rights: an analysis of the legal doctrine and of the portuguese constitutional court Paiano, Biltis Diniz Carvalho, Harley Sousa de Princípio da proibição do retrocesso social, aspectos jurídicos Direitos sociais, aspectos jurídicos Direitos econômicos e sociais Princípio da dignidade da pessoa humana Orçamento público Princípio da evolução reacionária Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais Princípio da proibição da contra-revolução social Princípio da vedação do retrocesso social Princípio do não retorno da concretização Princípio do não retrocesso social Direito social Direitos de ordem social Garantias sociais Direitos econômicos, sociais e culturais Direitos socioeconômicos Proteção da dignidade da pessoa humana 2024-04-08T12:37:55Z 2024-04-08T12:37:55Z 2023 Artigo de revista Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 15, n. 1, p. 101-117, jan./jun. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186918 pt-BR Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) |
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Princípio da proibição do retrocesso social, aspectos jurídicos Direitos sociais, aspectos jurídicos Direitos econômicos e sociais Princípio da dignidade da pessoa humana Orçamento público Princípio da evolução reacionária Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais Princípio da proibição da contra-revolução social Princípio da vedação do retrocesso social Princípio do não retorno da concretização Princípio do não retrocesso social Direito social Direitos de ordem social Garantias sociais Direitos econômicos, sociais e culturais Direitos socioeconômicos Proteção da dignidade da pessoa humana |
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Princípio da proibição do retrocesso social, aspectos jurídicos Direitos sociais, aspectos jurídicos Direitos econômicos e sociais Princípio da dignidade da pessoa humana Orçamento público Princípio da evolução reacionária Princípio da irreversibilidade dos direitos fundamentais Princípio da proibição da contra-revolução social Princípio da vedação do retrocesso social Princípio do não retorno da concretização Princípio do não retrocesso social Direito social Direitos de ordem social Garantias sociais Direitos econômicos, sociais e culturais Direitos socioeconômicos Proteção da dignidade da pessoa humana Paiano, Biltis Diniz Carvalho, Harley Sousa de O princípio da proibição do retrocesso social e sustentabilidade dos direitos sociais: análise da doutrina e da jurisprudência do tribunal constitucional português = The principle of the retrocession of social rights and the sustainability of social rights: an analysis of the legal doctrine and of the portuguese constitutional court |
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