A responsabilidade penal dos menores na Espanha e o Estatuto da Criança e do Adolescente
- Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 90, n. 790, p. 523-530, ago. 2001.
| Autor principal: | Cunha, José Sebastião Fagundes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-187042024-09-24 A responsabilidade penal dos menores na Espanha e o Estatuto da Criança e do Adolescente Cunha, José Sebastião Fagundes Menor, responsabilidade penal, legislação, Espanha Menoridade, redução, Espanha Reabilitação criminal, Espanha Legislação de menores, direito comparado, Brasil, Espanha Brasil. [Estatuto da Criança e do Adolescente (1990)] Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990] Criança, legislação Menor, legislação - Disponível também na Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 90, n. 790, p. 523-530, ago. 2001. Apresenta questões e sugestões para alteração de alguns pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente, em especial os relacionados ao jovem com idade de 18 a 21 anos, assim como a aplicação de medidas concernentes a terapias relacionadas com questões patológicas envolvendo o quadro psíquico e a mantença da idade limite de 18 anos para a responsabilidade criminal, utilizando como referência e fundamento recente legislação espanhola. 2008-09-01T20:53:53Z 2008-11-20T21:02:21Z 2008-09-01T20:53:53Z 2008-11-20T21:02:21Z 2006 Artigo Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 4 , n. 1, p. 347-361, jan./jun. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18704 pt_BR Themis : Revista da ESMEC |
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