A reserva do possível e o papel do judiciário na efetividade dos direitos sociais
Analisa questões referentes ao princípio da reserva do possível como limitador das prestações estatais, bem como, a partir de apontamentos da doutrina, apresentar reflexões acerca da intervenção do Judiciário em impasses que esbarram na escassez de recursos. Dessa forma, estuda a sujeição de medidas...
| Principais autores: | Silva, Airton Ribeiro da, Weiblen, Fabrício Pinto |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-187182024-09-24 A reserva do possível e o papel do judiciário na efetividade dos direitos sociais Silva, Airton Ribeiro da Weiblen, Fabrício Pinto Direitos econômicos e sociais Poder judiciário Administração da justiça Administração judiciária Gestão da justiça Morosidade da justiça Direitos econômicos, sociais e culturais Analisa questões referentes ao princípio da reserva do possível como limitador das prestações estatais, bem como, a partir de apontamentos da doutrina, apresentar reflexões acerca da intervenção do Judiciário em impasses que esbarram na escassez de recursos. Dessa forma, estuda a sujeição de medidas de política social à disponibilidade de recursos e a competência do Judiciário em dispor sobre prestações positivas. 2008-10-23T20:29:34Z 2008-11-20T21:02:56Z 2008-10-23T20:29:34Z 2008-11-20T21:02:56Z 2007-07 Artigo SILVA, Airton Ribeiro da; WEIBLEN, Fabrício Pinto. A reserva do possível e o papel do judiciário na efetividade dos direitos sociais. Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 2, n. 2, p. 42-53, jul. 2007. Disponível em: <http://www.ufsm.br/revistadireito/arquivos/v2n2/a4.pdf>. Acesso em: 17 out. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18718 pt_BR Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
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Analisa questões referentes ao princípio da reserva do possível como limitador das prestações estatais, bem como, a partir de apontamentos da doutrina, apresentar reflexões acerca da intervenção do Judiciário em impasses que esbarram na escassez de recursos. Dessa forma, estuda a sujeição de medidas de política social à disponibilidade de recursos e a competência do Judiciário em dispor sobre prestações positivas. |
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