A efetividade dos direitos humanos e a cláusula da reserva do possível
por: Taiar, Rogério
Publicado em: (2023)
A reserva do possível e o papel do judiciário na efetividade dos direitos sociais
Analisa questões referentes ao princípio da reserva do possível como limitador das prestações estatais, bem como, a partir de apontamentos da doutrina, apresentar reflexões acerca da intervenção do Judiciário em impasses que esbarram na escassez de recursos. Dessa forma, estuda a sujeição de medidas...
| Principais autores: | Silva, Airton Ribeiro da, Weiblen, Fabrício Pinto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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