Responsabilidade patrimonial do Estado-Juiz = Patrimonial responsibility of the State-Judy

Demonstra que o Estado pode ser responsabilizado patrimonialmente por danos decorrentes da atividade do Poder Judiciário. A tese vista com cautela pela doutrina e pela jurisprudência, tem por alicerce a idéia de unicidade do poder estatal a partir das lições de Montesquieu. – “This study defends tha...

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Autor principal: Fachin, Zulmar Antonio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Responsabilidade patrimonial, Brasil
Responsabilidade civil do Estado, Brasil
Juiz, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-187232024-09-24 Responsabilidade patrimonial do Estado-Juiz = Patrimonial responsibility of the State-Judy Fachin, Zulmar Antonio Responsabilidade patrimonial, Brasil Responsabilidade civil do Estado, Brasil Juiz, Brasil Demonstra que o Estado pode ser responsabilizado patrimonialmente por danos decorrentes da atividade do Poder Judiciário. A tese vista com cautela pela doutrina e pela jurisprudência, tem por alicerce a idéia de unicidade do poder estatal a partir das lições de Montesquieu. – “This study defends that the State can be responsible patrimonially for any damage that results from the Judicial Power. The thesis, seen cantiously, both by the doctrine and the jurisprudence, is supported by the idea of unicity of the state power, based on Montesquieu' lessons.” 2008-11-20T16:00:42Z 2008-11-20T21:03:09Z 2008-11-20T16:00:42Z 2008-11-20T21:03:09Z 2000 Artigo FACHIN, Zulmar Antonio. Responsabilidade patrimonial do estado: juiz. Unopar científica : ciências jurídicas e empresariais, Londrina, v.1, n. 1, p. 23-33, mar. 2000. Disponível em: <http://www13.unopar.br/unopar/pesquisa/getArtigo.action?arquivo=00000359>. Acesso em: 18 nov. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18723 pt_BR Unopar científica : ciências jurídicas e empresariais
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