Aspectos da responsabilidade internacional do estado : a responsabilidade criminal
Destaca alguns aspectos do sistema atual de responsabilidade internacional do Estado, principalmente na esfera criminal. E nesse sentido, analisa o Estado responsável pela prática de um ato ilícito, segundo o Direito Internacional. Constata ser um instituto em elaboração e de importância central par...
| Autor principal: | Marques, Guilherme Benz |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-187242024-09-24 Aspectos da responsabilidade internacional do estado : a responsabilidade criminal Marques, Guilherme Benz Arbitragem internacional Reparação do dano (direito internacional público) Estado (direito internacional público) Crime contra direito internacional Relações internacionais Solução arbitral Estados (direito internacional) Destaca alguns aspectos do sistema atual de responsabilidade internacional do Estado, principalmente na esfera criminal. E nesse sentido, analisa o Estado responsável pela prática de um ato ilícito, segundo o Direito Internacional. Constata ser um instituto em elaboração e de importância central para a sociedade internacional, pois uma sociedade que se supõe organizada necessita de um sistema de responsabilização adequado contra aqueles que descumprirem suas normas jurídicas. 2008-10-29T20:35:04Z 2008-11-20T21:03:11Z 2008-10-29T20:35:04Z 2008-11-20T21:03:11Z 2007-03 Artigo MARQUES, Guilherme Benz. Aspectos da responsabilidade internacional do estado: a responsabilidade criminal. Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 2, n. 1, p. 1-20, mar. 2007. Disponível em: <http://www.ufsm.br/revistadireito/arquivos/v2n1/a1.pdf>. Acesso em: 28 out. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18724 pt_BR Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM |
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Arbitragem internacional Reparação do dano (direito internacional público) Estado (direito internacional público) Crime contra direito internacional Relações internacionais Solução arbitral Estados (direito internacional) Marques, Guilherme Benz Aspectos da responsabilidade internacional do estado : a responsabilidade criminal |
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Destaca alguns aspectos do sistema atual de responsabilidade internacional do Estado, principalmente na esfera criminal. E nesse sentido, analisa o Estado responsável pela prática de um ato ilícito, segundo o Direito Internacional. Constata ser um instituto em elaboração e de importância central para a sociedade internacional, pois uma sociedade que se supõe organizada necessita de um sistema de responsabilização adequado contra aqueles que descumprirem suas normas jurídicas. |
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