Reflexões sobre a centralização da competência jurisdicional em matéria ambiental em única vara com jurisdição em todo o território estadual : estudo do caso do estado do Ceará
Estuda a existência de vara ambiental no Estado do Ceará em seus aspectos formais e materiais. Quanto aos aspectos formais, avalia, sobretudo, a constitucionalidade da Lei criadora da Vara Ambiental Cearense. Em relação ao conteúdo, reflete sobre a conveniência e a oportunidade para a sociedade e pa...
| Autor principal: | Cunha Filho, Francisco Humberto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-187302024-09-24 Reflexões sobre a centralização da competência jurisdicional em matéria ambiental em única vara com jurisdição em todo o território estadual : estudo do caso do estado do Ceará Cunha Filho, Francisco Humberto Meio ambiente, Ceará Proteção ambiental, Ceará Justiça estadual, competência, Brasil Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Estuda a existência de vara ambiental no Estado do Ceará em seus aspectos formais e materiais. Quanto aos aspectos formais, avalia, sobretudo, a constitucionalidade da Lei criadora da Vara Ambiental Cearense. Em relação ao conteúdo, reflete sobre a conveniência e a oportunidade para a sociedade e para a defesa do meio ambiente, da fixação de uma única e centralizada estrutura jurisdicional, posta pelos poderes constituídos, para tal mister. 2008-09-15T18:45:54Z 2008-11-20T21:03:26Z 2008-09-15T18:45:54Z 2008-11-20T21:03:26Z 2003 Artigo CUNHA FILHO, Francisco Humberto. Reflexões sobre a centralização da competência jurisdicional em matéria ambiental em única vara com jurisdição em todo o território estadual: estudo do caso do estado do Ceará. Themis : Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 3, n. 2, p. 231-244, 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18730>. Acesso em: 12 set. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18730 pt_BR Themis : Revista da ESMEC |
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Meio ambiente, Ceará Proteção ambiental, Ceará Justiça estadual, competência, Brasil Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Cunha Filho, Francisco Humberto Reflexões sobre a centralização da competência jurisdicional em matéria ambiental em única vara com jurisdição em todo o território estadual : estudo do caso do estado do Ceará |
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Estuda a existência de vara ambiental no Estado do Ceará em seus aspectos formais e materiais. Quanto aos aspectos formais, avalia, sobretudo, a constitucionalidade da Lei criadora da Vara Ambiental Cearense. Em relação ao conteúdo, reflete sobre a conveniência e a oportunidade para a sociedade e para a defesa do meio ambiente, da fixação de uma única e centralizada estrutura jurisdicional, posta pelos poderes constituídos, para tal mister. |
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