A competência dos Estados federados em meio ambiente a partir da ordem constitucional de 1988
por: Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra
Publicado em: (2023)
Reflexões sobre a centralização da competência jurisdicional em matéria ambiental em única vara com jurisdição em todo o território estadual : estudo do caso do estado do Ceará
Estuda a existência de vara ambiental no Estado do Ceará em seus aspectos formais e materiais. Quanto aos aspectos formais, avalia, sobretudo, a constitucionalidade da Lei criadora da Vara Ambiental Cearense. Em relação ao conteúdo, reflete sobre a conveniência e a oportunidade para a sociedade e pa...
| Autor principal: | Cunha Filho, Francisco Humberto |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
