Aspectos legais referentes ao conforto acústico nas edificações urbanas
Aborda problemas relativos à legislação ambiental e mais especificamente sobre poluição sonora. Apresenta, inicialmente, questões relativas à legislação em âmbito federal e municipal. A seguir, apresenta Normas Técnicas da ABNT referentes à acústica e enfatiza a responsabilidade do construtor pela f...
| Principais autores: | Freitas, Ana Paula Meneghetti de, Freitas, Silviane Meneghetti de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Aborda problemas relativos à legislação ambiental e mais especificamente sobre poluição sonora. Apresenta, inicialmente, questões relativas à legislação em âmbito federal e municipal. A seguir, apresenta Normas Técnicas da ABNT referentes à acústica e enfatiza a responsabilidade do construtor pela falta de isolamento acústico. Argumenta que a qualidade de vida da população tem sofrido conseqüências devido aos efeitos do meio ambiente. E que para enfrentar tais problemas existem diplomas legais no ordenamento jurídico brasileiro que fixam padrões de emissão de ruídos e parâmetros para sua avaliação em ambientes. Conclui que o que deve sempre ser levado em consideração é o direito da pessoa humana, tais como, vida com dignidade, qualidade de vida e saúde pública, física e mental. Podendo o ser humano ser protegido contra agentes produtores de causas agressoras que possam importar em danos físicos e psíquicos como os problemas decorrentes da poluição sonora ambiental. |
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