O princípio do nemo tenetur se detegere e a prova no Processo Penal
Breve estudo sobre a evolução histórica do nemo tenetur se detegere desde a Antiguidade até a sua inclusão no nosso ordenamento jurídico como direito fundamental. Sendo o direito ao silêncio uma das principais manifestações do princípio do nemo tenetur se detegere, analisa-se sua aplicação no interr...
| Autor principal: | Machado, Nara Borgo Cypriano |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Publicado em: |
2008
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