O princípio do nemo tenetur se detegere e a prova no Processo Penal
Breve estudo sobre a evolução histórica do nemo tenetur se detegere desde a Antiguidade até a sua inclusão no nosso ordenamento jurídico como direito fundamental. Sendo o direito ao silêncio uma das principais manifestações do princípio do nemo tenetur se detegere, analisa-se sua aplicação no interr...
| Autor principal: | Machado, Nara Borgo Cypriano |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-187752024-09-24 O princípio do nemo tenetur se detegere e a prova no Processo Penal Machado, Nara Borgo Cypriano Prova Prova, Brasil Interrogatório (processo penal) Interrogatório (processo penal), Brasil Silêncio, (processo penal), história Silêncio (processo penal), Brasil Breve estudo sobre a evolução histórica do nemo tenetur se detegere desde a Antiguidade até a sua inclusão no nosso ordenamento jurídico como direito fundamental. Sendo o direito ao silêncio uma das principais manifestações do princípio do nemo tenetur se detegere, analisa-se sua aplicação no interrogatório e aborda a utilização do princípio nas demais formas de produção de provas, principalmente aquelas que dependem da colaboração do acusado. São examinadas as provas invasivas, as não invasivas e as ilícitas. Concui-se que uma prova produzida através da violação do princípio nemo tenetur se detegere não pode ser utilizada pelo magistrado em sua decisão final por ferir uma norma constitucional, logo, é prova ilícita, sendo certo que a Constituição da República proíbe a produção de tais provas. 2008-07-01T21:28:33Z 2008-11-20T21:05:23Z 2008-07-01T21:28:33Z 2008-11-20T21:05:23Z 2007-10 Artigo de revista MACHADO, Nara Borgo Cypriano. O princípio do nemo tenetur se detegere e a prova no processo penal. Revista eletrônica da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 3, n. 3, out. 2007. Disponível em: <http://www.fdc.br/Arquivos/Revista/37/01.pdf>. Acesso em: 30 jun. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18775 Revista eletrônica da Faculdade de Direito de Campos |
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Breve estudo sobre a evolução histórica do
nemo tenetur se detegere desde a Antiguidade até a sua inclusão no nosso ordenamento jurídico como direito fundamental. Sendo o direito ao silêncio uma das principais manifestações do princípio do nemo tenetur
se detegere, analisa-se sua aplicação no interrogatório e aborda a utilização do princípio nas demais formas de produção de provas, principalmente aquelas que
dependem da colaboração do acusado. São examinadas as provas invasivas, as não
invasivas e as ilícitas. Concui-se que uma prova produzida através da violação do princípio nemo tenetur se detegere não pode ser utilizada pelo magistrado em sua decisão final por ferir uma norma constitucional, logo, é prova ilícita, sendo certo que a Constituição da República proíbe a produção de tais provas. |
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