A busca da efetividade da constituição através do mandado de injunção
Discute as diversas polêmicas, na doutrina e na jurisprudência, acerca do estudo da aplicação do Mandado de Injunção no ordenamento constitucional brasileiro e de sua finalidade, qual seja, a busca da efetividade da Carta Magna e um meio de proteção contra as omissões legislativas.
| Autor principal: | Araújo, Annecley de Souza França |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-187782024-09-24 A busca da efetividade da constituição através do mandado de injunção Araújo, Annecley de Souza França Mandado de injunção, Brasil Norma constitucional, Brasil Discute as diversas polêmicas, na doutrina e na jurisprudência, acerca do estudo da aplicação do Mandado de Injunção no ordenamento constitucional brasileiro e de sua finalidade, qual seja, a busca da efetividade da Carta Magna e um meio de proteção contra as omissões legislativas. Some institutes, inserted in the rights and fundamental guarantees, emerged with the coming of the federal constitution in 1988. They were concerned about solving the problems generated by the legislative omissions. These constitutional remedies, the writ of injunction was in the midst of them, appeared to face the different problems caused by the absence of a regulation law or any other measures of any kind. Seeing that it is a new instrument, it has generated, in the doctrine and jurisprudence, several polemics about the studies of its application of the Brazilian constitutional ordenament and its purpose, which is the search for the effectiveness of the constitution and as a mean of protection against the legislative omissions. 2008-06-17T17:01:52Z 2008-11-20T21:05:31Z 2008-06-17T17:01:52Z 2008-11-20T21:05:31Z 2004 Artigo de revista ARAÚJO, Annecley de Souza França. A busca da efetividade da constituição através do mandado de injunção. Revista da Esmese, Aracaju, n.7, p. 269-282, 2004. Disponível em: < http://www.esmese.com.br/revistas.htm>. Acesso em: 16 jun. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18778 Revista da Esmese |
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