A busca da efetividade da constituição através do mandado de injunção
Discute as diversas polêmicas, na doutrina e na jurisprudência, acerca do estudo da aplicação do Mandado de Injunção no ordenamento constitucional brasileiro e de sua finalidade, qual seja, a busca da efetividade da Carta Magna e um meio de proteção contra as omissões legislativas.
| Autor principal: | Araújo, Annecley de Souza França |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Publicado em: |
2008
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
Seja o primeiro a deixar um comentário!