As astreintes no direito do consumidor: limites e possibilidades de aplicação e liquidação
Examina o instituto das astreintes, muito utilizada pelo Poder Judiciário para fazer valer suas decisões nas obrigações de fazer e não fazer, especialmente nas questões envolvendo consumidores e fornecedores. Porém muito se discute acerca da fixação dessa obrigação entre os juristas e aplicadores do...
| Autor principal: | Nunes, Rizzatto |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-188262024-09-24 As astreintes no direito do consumidor: limites e possibilidades de aplicação e liquidação Nunes, Rizzatto Multa Obrigação de fazer Pena pecuniária Execução de sentença Direito do consumidor Direito das obrigações Obrigações (direito civil) Direito da relação de consumo Direito do consumo Multa (direito penal) Pena de multa Examina o instituto das astreintes, muito utilizada pelo Poder Judiciário para fazer valer suas decisões nas obrigações de fazer e não fazer, especialmente nas questões envolvendo consumidores e fornecedores. Porém muito se discute acerca da fixação dessa obrigação entre os juristas e aplicadores do direito. Busca dirimir algumas contradições presentes nas disputas forenses. 2008-06-10T21:32:21Z 2008-11-20T21:07:38Z 2008-06-10T21:32:21Z 2008-11-20T21:07:38Z 2007 Artigo de revista NUNES, Rizzatto. As astreintes no direito do consumidor: limites e possibilidades de aplicação e liquidação. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos: Divisão Jurídica, Bauru, SP, v. 41, n. 48, jul./dez. 2007. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/>. Acesso em: 9 jun. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18826 Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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Examina o instituto das astreintes, muito utilizada pelo Poder Judiciário para fazer valer suas decisões nas obrigações de fazer e não fazer, especialmente nas questões envolvendo consumidores e fornecedores. Porém muito se discute acerca da fixação dessa obrigação entre os juristas e aplicadores do direito. Busca dirimir algumas contradições presentes nas disputas forenses. |
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