Da aplicação da lei n. 10.352, de 26.12.2001 ao processo do trabalho : uma análise hermenêutica
Analisa a aplicação ao processo do trabalho da Lei n. 10.352, de 26/12/2001, que retirou a obrigação de remessa necessária aos respectivos Tribunais Regionais Federais dos processos em que houver sucumbência da Fazenda Pública, embora o Decreto-lei n. 779, de 21/8/1969, não tenha sido expressamente...
| Autor principal: | Gonçalves, Alcione Costa |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-188472024-09-24 Da aplicação da lei n. 10.352, de 26.12.2001 ao processo do trabalho : uma análise hermenêutica Gonçalves, Alcione Costa Recurso ex-officio, Brasil Processo trabalhista, Brasil Fazenda pública, Brasil Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Analisa a aplicação ao processo do trabalho da Lei n. 10.352, de 26/12/2001, que retirou a obrigação de remessa necessária aos respectivos Tribunais Regionais Federais dos processos em que houver sucumbência da Fazenda Pública, embora o Decreto-lei n. 779, de 21/8/1969, não tenha sido expressamente revogado pela precitada lei. 2008-09-19T17:18:50Z 2008-11-20T21:08:33Z 2008-09-19T17:18:50Z 2008-11-20T21:08:33Z 2003 Artigo GONÇALVES, Alcione Costa. Da aplicação da lei n. 10.352, de 26.12.2001 ao processo do trabalho: uma análise hermenêutica. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 23, 2003. Disponível em: <http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev23Art16.pdf>. Acesso em: 17 set. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18847 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região |
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Recurso ex-officio, Brasil Processo trabalhista, Brasil Fazenda pública, Brasil Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público |
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Recurso ex-officio, Brasil Processo trabalhista, Brasil Fazenda pública, Brasil Cofres públicos Erário Fazenda federal Fazenda nacional Tesouro público Gonçalves, Alcione Costa Da aplicação da lei n. 10.352, de 26.12.2001 ao processo do trabalho : uma análise hermenêutica |
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Analisa a aplicação ao processo do trabalho da Lei n. 10.352, de 26/12/2001, que retirou a obrigação de remessa necessária aos respectivos Tribunais Regionais Federais dos processos em que houver sucumbência da Fazenda Pública, embora o Decreto-lei n. 779, de 21/8/1969, não tenha sido expressamente revogado pela precitada lei. |
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