A responsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicional
Apresenta breve estudo sobre a responsabilidade do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional. Busca-se uma caracterização da função jurisdicional e da jurisdição no Estado Democrático de Direito. Examina-se a hipótese de responsabilização posta no texto constitucional e na legislação brasile...
| Autor principal: | Hendges, Carla Evelise Justino |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Apresenta breve estudo sobre a responsabilidade do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional. Busca-se uma caracterização da função jurisdicional e da jurisdição no Estado Democrático de Direito. Examina-se a hipótese de responsabilização posta no texto constitucional e na legislação brasileira, e analisa as abordagens doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, procurando identificar se há possibilidade de responsabilização do Estado pela demora na prestação jurisdicional, e em quais hipóteses esta responsabilidade se configura. |
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