A responsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicional
Apresenta breve estudo sobre a responsabilidade do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional. Busca-se uma caracterização da função jurisdicional e da jurisdição no Estado Democrático de Direito. Examina-se a hipótese de responsabilização posta no texto constitucional e na legislação brasile...
| Autor principal: | Hendges, Carla Evelise Justino |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-188552024-09-24 A responsabilidade do Estado pela demora na prestação jurisdicional Hendges, Carla Evelise Justino Responsabilidade do Estado Administração da justiça Acesso à justiça Tutela jurisdicional Administração judiciária Gestão da justiça Morosidade da justiça Estado, responsabilidade Responsabilidade internacional do Estado Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional) Apresenta breve estudo sobre a responsabilidade do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional. Busca-se uma caracterização da função jurisdicional e da jurisdição no Estado Democrático de Direito. Examina-se a hipótese de responsabilização posta no texto constitucional e na legislação brasileira, e analisa as abordagens doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, procurando identificar se há possibilidade de responsabilização do Estado pela demora na prestação jurisdicional, e em quais hipóteses esta responsabilidade se configura. 2008-08-22T22:06:32Z 2008-11-20T21:08:56Z 2008-08-22T22:06:32Z 2008-11-20T21:08:56Z 2008 Artigo HENDGES, Carla Evelise Justino A responsabilidade do estado pela demora na prestação jurisdicional. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 5, p. 11-50, 2008. Disponível em: <http://www.ajufergs.org.br/revistas/rev05/revista_05.pdf>. Acesso em: 22 ago. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18855 pt_BR Revista AJUFERGS |
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Apresenta breve estudo sobre a responsabilidade do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional. Busca-se uma caracterização da função jurisdicional e da jurisdição no Estado Democrático de Direito. Examina-se a hipótese de responsabilização posta no texto constitucional e na legislação brasileira, e analisa as abordagens doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, procurando identificar se há possibilidade de responsabilização do Estado pela demora na prestação jurisdicional, e em quais hipóteses esta responsabilidade se configura. |
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