Os princípios constitucionais e o transexualismo = Constitucional principles and transsexualism

Refere-se à análise do transexualismo à luz dos princípios constitucionais, no sistema jurídico brasileiro, especialmente o do Estado Democrático de Direito e o da preservação da dignidade da pessoa humana. Demonstra que todos, inclusive as minorias, são titulares de direitos e como tais devem ser a...

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Autor principal: Borges, Rosângela Mara Sartori
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Transexualismo, Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
Estado democrático de direito, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-188802024-09-24 Os princípios constitucionais e o transexualismo = Constitucional principles and transsexualism Borges, Rosângela Mara Sartori Transexualismo, Brasil Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil Estado democrático de direito, Brasil Refere-se à análise do transexualismo à luz dos princípios constitucionais, no sistema jurídico brasileiro, especialmente o do Estado Democrático de Direito e o da preservação da dignidade da pessoa humana. Demonstra que todos, inclusive as minorias, são titulares de direitos e como tais devem ser amparados pelo Estado que tenha como fundamento a democracia e a preservação da dignidade da pessoa humana. The article is an analysis of transsexualism in the light of the Brazilian juridical system, specially the Democratic State of rights and the preservation of the human being¿s dignity. It shows that everybody, including the minorities, is a bearer of rights and as such should be supported by the State, which has democracy and the preservation of the human being¿s dignity as its basis. 2008-11-04T21:28:13Z 2008-11-20T21:09:59Z 2008-11-04T21:28:13Z 2008-11-20T21:09:59Z 2003 Artigo BORGES, Rosangela Mara Sartori. Os princípios constitucionais e o transexualismo = Constitucional principles and transsexualism. Unopar científica : ciências jurídicas e empresariais, Londrina, v.4, n. 1/2, p. 27-33, mar./set. 2003. Disponível em: <http://www13.unopar.br/unopar/pesquisa/getArtigo.action?arquivo=00000087>. Acesso em: 3 nov. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18880 pt_BR Unopar científica : ciências jurídicas e empresariais
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