Mudança de sexo e sua repercussão para o controle social
por: Rocha, Claudionor
Publicado em: (2014)
Os princípios constitucionais e o transexualismo = Constitucional principles and transsexualism
Refere-se à análise do transexualismo à luz dos princípios constitucionais, no sistema jurídico brasileiro, especialmente o do Estado Democrático de Direito e o da preservação da dignidade da pessoa humana. Demonstra que todos, inclusive as minorias, são titulares de direitos e como tais devem ser a...
| Autor principal: | Borges, Rosângela Mara Sartori |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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