A tutela constitucional do meio ambiente: breve análise comparativa, sob o viés da consciência socioambiental, entre o direito fundamental brasileiro e o princípio reitor da política social e econômica espanhola

Autor principal: Baltazar, Iolmar Alves
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) 2024
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1928102024-09-24 A tutela constitucional do meio ambiente: breve análise comparativa, sob o viés da consciência socioambiental, entre o direito fundamental brasileiro e o princípio reitor da política social e econômica espanhola Baltazar, Iolmar Alves 2024-08-17T20:11:51Z 2024-08-17T20:11:51Z 2017 Artigo de revista Jurisprudência Catarinense, Florianópolis, v. 43, n. 135, p. 673-702, jul./dez. 2017. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/192810 pt-BR Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
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