Principais autores:	Romão, Ana Luisa Pereira Agudo, Bucci, Maria Paula Dallari, Haddad, Frederico
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2024
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O financiamento da saúde frente ao novo regime fiscal = Funding for health in the new Brazilian tax regime
por: Romão, Ana Luísa Pereira Agudo
Publicado em: (2020)

Resolução 113 (CJF/TRF3)/1997

Ato da Presidência n. 152, de 21/05/2018
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (21/0)

Coberturas assistenciais negadas pelos planos e seguros de saúde em ações julgadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo = Coverage assistance denied by plans and health insurance in lawsuits judged by the Court of Justice of the São Paulo State
por: Scheffer, Mário
Publicado em: (2020)

Reajuste por sinistralidade em contratos coletivos empresariais de assistência à saúde: interpretação segundo os princípios constitucionais do direito à saúde e Artigos 1º e 170 da Constituição Federal de 1988 = Clause for readjustment related to increasing accidents in group health insurance contracts for businesses: interpretation according to the constitutional principles on the right to health and to the Articles 1 and 170 of the Brazilian 1988 Federal Constitution
por: Bodra, Maria Eugênia Ferraz do Amaral
Publicado em: (2020)

A construção das políticas públicas de saúde: competências administrativas, solidariedade processual e desafios para o fortalecimento do SUS = The development of public health care policy: administrative competences, procedural joint liability, and challenges to improving Brazilian National Public Health System [Jurisprudência comentada]
por: Werner, Patrícia Ulson Pizarro
Publicado em: (2020)

Ato Presidência n. 202, de 29 de maio de 2019
por: Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região)
Publicado em: (29/0)

Ato Presidência n. 441, de 02 de agosto de 2022
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (02/0)

Ato Presidência n. 488, de 17/12/2020
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (17/1)

Fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde = Funding sources of the Unified Health System
por: Lazzari, João Batista
Publicado em: (2020)

Vigilância em saúde no Brasil: os desafios dos riscos sanitários do século XXI e a necessidade de criação de um sistema nacional de vigilância em saúde = Health surveillance in Brazil: the challenges of the sanitary risks in the XXI century and the necessity of a national health surveillance system
por: Aith, Fernando, et al.
Publicado em: (2020)

O problema envolvendo as OPMEs e os planos de saúde: contornos e análise da problemática = The problem involving OPMEs and the health plans contracts: outline and analysis of the issue
por: Martins, Paulo Roberto do Nascimento, et al.
Publicado em: (2020)

Judicialização em planos de saúde coletivos: os efeitos da opção regulatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar nos conflitos entre consumidores e operadoras = Judicialization of collective health insurance plans: the effects of the Brazilian National Regulatory Agency for Private Health Insurance and plans regulatory choice in conflicts between consumers and private health insurance providers
por: Trettel, Daniela Batalha, et al.
Publicado em: (2020)

Teoria e prática da participação na Agência Nacional de Saúde Suplementar = Theory and practice regarding participation in the Brazilian National Regulatory Agency for Private Health Insurance and Plans
por: Trettel, Daniela Batalha, et al.
Publicado em: (2020)

Federalismo sanitário brasileiro: perspectiva da regionalização no Sistema Único de Saúde = Brazilian health federalism: perspective of regionalization in the Brazilian National Health System
por: Dourado, Daniel de Araújo, et al.
Publicado em: (2020)

O compromisso da vigilância sanitária com a garantia do direito à saúde: expressões no Plano Nacional de Saúde = The commitment of health surveillance in the guarantee of the right to health: expressions in the Brazilian National Health Plan
por: Lucena, Regina Célia Borges
Publicado em: (2020)

O fenômeno da “fila dupla” ou “segunda porta” no Sistema Único de Saúde e a inobservância ao princípio da impessoalidade: um exercício de aproximação de conceitos = The “double line” or “second door” phenomenon in the Brazilian National Health System (SUS) and the inobservance of the impersonality principle: approaching concepts
por: Teixeira, Mariana Faria, et al.
Publicado em: (2020)

Portaria Secretaria Geral nº 112 de 18/04/1994. Publicado em 30 ABR 1994
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (30/0)

A interface institucional entre a ANS e o Poder Judiciário: análise de acórdãos sobre a cobertura de emergências médicas em planos de saúde = The institutional interface between Brazilian Regulatory Agency for Private Health Insurance and Judiciary: analysis of judicial cases about medical care for emergencies in healthcare plans
por: Ramalho, Bruno Araujo
Publicado em: (2020)

Qual é o melhor planejamento para o futuro da saúde no Brasil?
por: Toledo, Alessandro Acayaba de
Publicado em: (2023)

Os princípios da universalidade e integralidade do SUS sob a perspectiva da política de doenças raras e da incorporação tecnológica = The principles of universality and integrality of the Brazilian National Public Health System from the perspective of the policy for rare diseases and the incorporation of technological resources
por: Aith, Fernando, et al.
Publicado em: (2020)

Responsabilidade dos planos de saúde no fornecimento de medicação de alto custo
por: Góis, Andréa Carolina Lins de
Publicado em: (2017)

O debate entre planejamento de recursos humanos para a saúde e autonomia universitária no parlamento brasileiro = The Brazilian national congress and the planning of human resources for health
por: Romero, Luiz Carlos
Publicado em: (2020)

PORTARIA 382/2016
por: Presidência (2. Região)
Publicado em: (2016)

Legislação sobre o SUS : Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do SUS), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, e legislação correlata
por: Brasil. [Lei orgânica da saúde (1990)]
Publicado em: (2015)

Portaria Secretaria-Geral n. 10, de 3 de janeiro 2025
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (03/0)

Resolução n. 927, de 25 de novembro de 2024
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (25/1)

O princípio constitucional da integralidade de assistência à saúde e o Projeto de Lei n. 219/2007: interpretação e aplicabilidade pelo Poder Judiciário = The constitutional principle of the integrality of health assistance and the Law Project n. 219/2007: interpretation and applicability by the Judiciary Power
por: Marques, Silvia Badim
Publicado em: (2020)

Financiamento do direito à saúde e novo regime fiscal: a inconstitucionalidade do Artigo 110 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias = Public health funding and new tax regime: the unconstitutionality of article 110 of the Brazilian Transitional Constitutional Provisions Act
por: Moutinho, Donato Volkers, et al.
Publicado em: (2020)

Resolução n. 17, de 26/08/1994
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (26/0)

Ato da Presidência n. 252, de 15/08/2018
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (15/0)

Reflexões sobre os impactos jurídicos da pandemia da Covid-19 sobre os planos de saúde no Brasil = Reflections on the legal impacts of Covid-19 pandemic on Brazilian health care contracts
por: Pasqualotto, Adalberto de Souza, et al.
Publicado em: (2021)

Estado prestador versus Estado regulador: um diagnóstico do direito social à saúde no Brasil = State provider versus regulatory State: a diagnosis of the social right to health in Brazil
por: Vitalis, Aline
Publicado em: (2023)

O projeto dos planos de saúde acessíveis: prejuízo para beneficiários e para o sistema público = The accessible health insurance bill: harm to beneficiaries and the public system

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