Pragmatismo e modulação de efeitos em controle de constitucionalidade envolvendo matéria tributária = Pragmatism and modulation of effects in constitutionality control involving tax matter

Principais autores: Buffon, Marciano, Reinheimer, Jordana Franzen
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) 2024
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1942692024-09-24 Pragmatismo e modulação de efeitos em controle de constitucionalidade envolvendo matéria tributária = Pragmatism and modulation of effects in constitutionality control involving tax matter Buffon, Marciano Reinheimer, Jordana Franzen 2024-09-19T18:11:01Z 2024-09-19T18:11:01Z 2024 Artigo de revista Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 36 n. 3, 2024. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/194269 pt-BR Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
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