A regra-matriz de modulação dos efeitos (RMME) na decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária = The matrix-rule to modulate the temporal effects of unconstitutionality decisions in the area of Tax Law
por: Salum, Vinicius Dourado Loula
Publicado em: (2022)
Pragmatismo e modulação de efeitos em controle de constitucionalidade envolvendo matéria tributária = Pragmatism and modulation of effects in constitutionality control involving tax matter
Na minha lista:
Principais autores: | Buffon, Marciano, Reinheimer, Jordana Franzen |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
2024
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