Da aplicação da litigância de má-fé e da observância do efeito devolutivo do recurso ordinário face ao fenômeno da demora na prestação jurisdicional
por: Lima, Arnóbio Teixeira de
Publicado em: (2008)
Recurso ordinário : aplicação dos artigos 515 e 516 do CPC e celeridade processual
Trata da necessidade e possibilidade legal de se abreviar o processo judicial quando estão presentes as condições contidas nos artigos 515 e 516 do CPC.
| Autor principal: | Figueiredo, Carlos Hindemburg de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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