Admissão de pessoal sem concurso pela administração: nulidade, efeitos, soluções juridicamente viáveis
Trata da análise do alcance jurídico do parágrafo 2º do artigo 27 da CF, especificamente no que concerne à nulidade do ato administrativo sem observância da realização de concurso público para ingresso em cargos e empregos públicos.
| Autor principal: | Pinto, Alexandre Roque |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-19586 |
|---|---|
| recordtype |
stj |
| spelling |
oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-195862024-09-24 Admissão de pessoal sem concurso pela administração: nulidade, efeitos, soluções juridicamente viáveis Pinto, Alexandre Roque Contrato de trabalho, Brasil Administração pública, Brasil Ato nulo, Brasil Concurso público, Brasil Direito do trabalho, Brasil Moralidade administrativa, Brasil Servidor público, contratação, Brasil Gestão pública Administração pública, ética Princípio da moralidade administrativa Agente público Contrato cogente Contrato (direito do trabalho) Direito operário Direito trabalhista Trata da análise do alcance jurídico do parágrafo 2º do artigo 27 da CF, especificamente no que concerne à nulidade do ato administrativo sem observância da realização de concurso público para ingresso em cargos e empregos públicos. 2009-02-03T10:14:31Z 2009-02-03T10:14:31Z 1999 Artigo PINTO, Alexandre Roque. Admissão de pessoal sem concurso pela administração : nulidade, efeitos, soluções juridicamente viáveis. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do 13ª Região, João Pessoa, v. 7, p. 118-127, 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19586>. Acesso em: 29 jan. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19586 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região |
| institution |
STJ |
| collection |
STJ |
| language |
Português |
| topic |
Contrato de trabalho, Brasil Administração pública, Brasil Ato nulo, Brasil Concurso público, Brasil Direito do trabalho, Brasil Moralidade administrativa, Brasil Servidor público, contratação, Brasil Gestão pública Administração pública, ética Princípio da moralidade administrativa Agente público Contrato cogente Contrato (direito do trabalho) Direito operário Direito trabalhista |
| spellingShingle |
Contrato de trabalho, Brasil Administração pública, Brasil Ato nulo, Brasil Concurso público, Brasil Direito do trabalho, Brasil Moralidade administrativa, Brasil Servidor público, contratação, Brasil Gestão pública Administração pública, ética Princípio da moralidade administrativa Agente público Contrato cogente Contrato (direito do trabalho) Direito operário Direito trabalhista Pinto, Alexandre Roque Admissão de pessoal sem concurso pela administração: nulidade, efeitos, soluções juridicamente viáveis |
| description |
Trata da análise do alcance jurídico do parágrafo 2º do artigo 27 da CF, especificamente no que concerne à nulidade do ato administrativo sem observância da realização de concurso público para ingresso em cargos e empregos públicos. |
| format |
Artigo |
| author |
Pinto, Alexandre Roque |
| title |
Admissão de pessoal sem concurso pela administração: nulidade, efeitos, soluções juridicamente viáveis |
| title_short |
Admissão de pessoal sem concurso pela administração: nulidade, efeitos, soluções juridicamente viáveis |
| title_full |
Admissão de pessoal sem concurso pela administração: nulidade, efeitos, soluções juridicamente viáveis |
| title_fullStr |
Admissão de pessoal sem concurso pela administração: nulidade, efeitos, soluções juridicamente viáveis |
| title_full_unstemmed |
Admissão de pessoal sem concurso pela administração: nulidade, efeitos, soluções juridicamente viáveis |
| title_sort |
admissão de pessoal sem concurso pela administração: nulidade, efeitos, soluções juridicamente viáveis |
| publishDate |
2009 |
| url |
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19586 |
| _version_ |
1811125222221283328 |
| score |
12,572395 |