Direito do Trabalho e Direito dos Contratos : apontamentos relevantes sobre a parte especial do novo Código Civil: Lei 10.406, de 10-1-2002
por: Feliciano, Guilherme Guimarães
Publicado em: (2008)
Contrato de trabalho nulo e seus efeitos jurídicos
Trata dos efeitos jurídicos decorrentes da contratação para o serviço público sem prévia aprovação em concurso.
| Autor principal: | Costa Neto, Antônio Cavalcante da |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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