Execução das contribuições previdenciárias : inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 20/98, impossibilidade de execução de ofício pela justiça do trabalho
Trata da aplicação na justiça do trabalho da emenda constitucional nº/98, analisando também sua constitucionalidade e outros problemas relacionados.
| Principais autores: | Escanfella, Carlos Augusto, Toloy, Renato David |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-197082024-09-24 Execução das contribuições previdenciárias : inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 20/98, impossibilidade de execução de ofício pela justiça do trabalho Escanfella, Carlos Augusto Toloy, Renato David Contribuição previdenciária, Brasil Autonomia dos poderes, Brasil Competência (Justiça do trabalho), Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Emenda constitucional, Brasil Separação de poderes, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Emenda à constituição Autonomia (direito constitucional) Equilíbrio dos poderes Recurso de inconstitucionalidade Trata da aplicação na justiça do trabalho da emenda constitucional nº/98, analisando também sua constitucionalidade e outros problemas relacionados. 2009-02-11T13:42:15Z 2009-02-11T13:42:15Z 1999 Artigo ESCANFELLA, Carlos Augusto; TOLOY, Renato David. Execução das contribuições previdenciárias: inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 20/98, impossibilidade de execução de ofício pela justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do 13ª Região, João Pessoa, v. 7, n. 1 p. 93-101, 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19708>. Acesso em: 28 jan. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19708 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região |
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Contribuição previdenciária, Brasil Autonomia dos poderes, Brasil Competência (Justiça do trabalho), Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Emenda constitucional, Brasil Separação de poderes, Brasil Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Emenda à constituição Autonomia (direito constitucional) Equilíbrio dos poderes Recurso de inconstitucionalidade |
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