Convênio com embaixada brasileira para promoção cultural: remessa de recursos sem incidência de imposto de renda na fonte à luz do artigo 690, inciso XI, dor RIR – Opinião Legal
Trata-se de parecer.
| Autor principal: | Martins, Ives Gandra da Silva |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-198002024-09-24 Convênio com embaixada brasileira para promoção cultural: remessa de recursos sem incidência de imposto de renda na fonte à luz do artigo 690, inciso XI, dor RIR – Opinião Legal Martins, Ives Gandra da Silva Embaixada, Brasil Convênio, Brasil Declaração de rendimento, Brasil Brasil. [Lei n. 8.313, de 23 de dezembro de 1991] Brasil. [Lei Rouanet (1991)] Declaração de renda Trata-se de parecer. Trata-se de um parecer jurídico sobre incidência de impostos sobre convênio estabelecido entre embaixada brasileira e órgãos internacionais para promoção de eventos culturais brasileiros. 2009-02-17T12:56:34Z 2009-02-17T12:56:34Z 2000 Artigo MARTINS, Ives Gandra da Silva. Convênio com embaixada brasileira para promoção cultural: remessa de recursos sem incidência de imposto de renda na fonte à luz do artigo 690, inciso XI, dor RIR – Opinião Legal. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 29, p. 233-247, ago./nov. 2000. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19800 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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