Do indeferimento parcial da petição inicial : natureza jurídica da decisão e recurso cabível
Trata da “natureza jurídica da decisão que indefere parcialmente a petição inicial, bem como sobre qual o recurso cabível contra tal pronunciamento judicial” através de “considerações atinentes à importância e à finalidade da petição inicial, para depois, discorrendo-se acerca da possibilidade do se...
| Principais autores: | Godoy, Paulo Henrique Silva, Santos, Caio Augusto Silva dos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Trata da “natureza jurídica da decisão que indefere parcialmente a petição inicial, bem como sobre qual o recurso cabível contra tal pronunciamento judicial” através de “considerações atinentes à importância e à finalidade da petição inicial, para depois, discorrendo-se acerca da possibilidade do seu indeferimento, da respectiva extensão que esse ato judicial pode vir a assumir, da natureza jurídica da decisão daí resultante e da incidência ou não do ‘princípio da fungibilidade recursal’”. |
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